A verdade real, formal e processo penal brasileiro

O texto aborda os princípios da verdade real e da verdade formal e o processo penal brasileiro e, seu descompasso com o texto constitucional vigente.

Processo civil. Ação de indenização. Apelação. Regularidade formal. Conhecimento.

Cirurgia plástica embelezadora. Erro médico. Relação submetida ao código de defesa do consumidor.

Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal

Para a caracterização do delito, é suficiente a comprovação da participação do inimputável em prática criminosa, na companhia de maior de 18 anos

Agravo não é acolhido por ausência de regularidade formal

A empresa apresentou agravo contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande e não reconheceu a existência de erro nos cálculos homologados

1ª Turma: corrupção de menores é delito de natureza formal

O magistrado frisou que estaria comprovada a autoria e materialidade, com base inclusive em confissão do acusado, e em depoimento do menor, que disse que ajudou na prática do furto

Quadro de carreira. Ausência de requisitos formal e substancial.

Invalidade.

Apelação criminal. Roubo duplamente qualificado em concurso formal.

Absolvição por falta de provas. Impossibilidade.

Apelação criminal. Roubo. Estado de necessidade. Concurso formal caracterizado.

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Sétima Turma do TST autoriza correção de erro relativo à comprovação do depósito recursal

Trabalho para permitir a correção de erro formal não considerado grave

Banco mantém negativação de nome de cliente

prestação de serviços com o banco, sendo necessário documento formal de rompimento de relação

Rejeitada denúncia por irregularidade na aplicação de recursos públicos

A denúncia acusava a prefeita e a secretária de saúde do município de aplicar, indevidamente, R$ 3 mil reais do TFVS para a aquisição de medicamentos básicos, em outubro de 2007

Quarta Turma afasta irregularidade de guia DARF com tipos alterados

O ministro acolheu a explicação da empresa de que o campo reservado na guia era muito pequeno e não cabia a numeração completa do processo. A saída, então, foi utilizar caracteres diferentes, compatíveis com o espaço, sem alterar as características essenciais do documento

Irregularidade de representação processual. Substabelecimento. Data anterior à procuração.

Súmula 395, IV, TST. Recurso. Não conhecimento. Data anterior à procuração.

Não cabe dano moral se o ente público apura irregularidade

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Chesf tem obras paradas por irregularidade na instalação de postes

A cada mil volts, a empresa precisa manter um metro de distância dos moradores.

Exploração clandestina de atividade de telecomunicações. Delito formal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Sem qualquer acusação formal, pacientes permanecem anos em hospitais penitenciários

Casos que a permanência nos hospitais é prolongada em função da demora na realização de exames de avaliação psiquiátrica e de falhas na condução dos processos, incluindo desaparecimento de ação penal